Você é MEI ou CLT?
Mais da metade dos microempreendedores individuais - MEIs são na verdade funcionários de empresas
Ainda na temática do mês do trabalho, hoje nós vamos falar de direitos. Mais da metade dos microempreendedores individuais - MEIs são na verdade funcionários de empresas que após a reforma trabalhista de 2017 burlam as leis em detrimento da CLT. Muitos de nós somos obrigados a virar empresa para conseguir pagar nossas contas - sem direito a férias remuneradas, décimo terceiro ou fundo de garantia.
Para piorar a situação, recentemente o Supremo Tribunal Federal vem anulando decisões da Justiça do Trabalho favoráveis aos trabalhadores que comprovaram que havia subordinação, pessoalização e controle de horários. Ou seja, que trabalhavam como um contratado de carteira assinada, mas em um regime pejotizado.
Segundo a lei, qualquer tipo de atividade pode ser terceirizada, porém nessa relação não podem haver caracterizações de emprego. O que torna os contratos fraudulentos: empresas usufruem da mão de obra de empregados mas não pagam pelos direitos que uma relação trabalhista deveria garantir. A pejotização das relações trabalhistas são mais lucrativas para o empregador. Mas, em outras palavras, se trata de precarização do trabalho.
Infelizmente, estamos todos presos em um sistema que nos obriga a nadar nessa maré. Ser MEI ou ME ( micro empresa) e trabalhar como funcionário de uma empresa é a realidade de muitos que estão lendo essa newsletter. Isso traz outras obrigações contábeis ao trabalhador e muitos se perdem nesse caminho e quando se dão contam estão com dívidas altíssimas de impostos - que para alguns são até desconhecidos.
É preciso estar atento aos nossos direitos ( e também deveres) para não cair na cilada de normalizar a pejotização.
Vagas da edição
Podcast. Tem vontade de tirar do papel aquele projeto de podcast? Até dia 14 de maio é possível submeter seu projeto ao edital do Instituto Serrapilheira que irá contemplar podcast que tenham ciência e seus métodos como ponto central e que sejam comandados por pessoas negras. Mais informações no link.
Tecnologia. Governo federal abre edital para a contratação de profissionais temporários de tecnologia para atuação em Brasília. A remuneração é de R$8300 e as provas serão realizadas em todo o Brasil. Inscrições até 20 de maio. As 200 vagas abertas se distribuem em:
- Especialista em Análise de Processos de Negócios - 30 vagas
- Especialista em Ciência de Dados - 35 vagas;
- Especialista em Desenvolvimento de Software - 40 vagas;
- Especialista em Experiência do Usuário (UX) – 15 vagas;
- Especialista em Gestão de Projetos – 45 vagas;
- Especialista em Infraestrutura de Tecnologia da Informação – 15 vagas; e
- Especialista em Segurança da Informação e Proteção de Dados – 20 vagas.
Cerveja. A Heineken tem vaga afirmativa para pessoa coordenadora de CMI. O modelo é de teletrabalho com horário flexível. Mais informações no link.
Social. A Viração Educomunicação procura por pessoa analista de projetos sociais. É preciso residir em São Paulo, ter formação na área de humanas e experiência mínima em projetos sociais. Inscrições até 15 de maio no link.
Captação. O Instituto Mano Down procura analista de captação de recursos em Belo Horizonte que irá contribuir na criação do plano de captação de recursos anual da instituição. Mais informações no link.
Orientação. Museu do Futebol tem 16 vagas para orientação de público em SP, Tanto para trabalho durante a semana quanto para o fim de semana. As inscrições seguem até 14 de maio.
Afirmativa. A Cidade Escola Aprendiz tem processo seletivo para prestadores de serviços negros para trabalho hibrido em São Paulo. As inscrições para Assistente de Projetos e Auxiliar de Projetos segue até 10 de maio. Informações no link.
Estágio. A deckdisk tem vaga aberta para estágio de mídias digitais. A pessoa irá desenvolver atividades ligadas às principais redes sociais envolvendo criação de conteúdos, publicações, elaboração de campanhas e mídias pagas dentro das redes O trabalho é baseado no Rio de Janeiro. Mais no link.
Para Pensar
Sabemos que a culpa da tragédia no Rio Grande do Sul não é das chuvas. Agora, para além de refletirmos sobre quem são os responsáveis, é preciso também garantir a doação de itens para as vítimas - em destaque para a água, que falta em todo o estado, até mesmo em áreas não atingidas pelas enchentes. Selecionamos algumas formas de ajudar:
A casa de cultura e resistência, que trabalha com justiça climática, recebe doações via pix.
A Conaq divulgou formas de ajudar comunidades quilombolas afetadas no Rio Grande do Sul
Comunidades indígenas também foram afetadas e precisam de doações