Relações de trabalho pela cor da pele
Condenação do TST não é sobre o caso Miguel, mas sobre as relações trabalhistas.
É um marco a condenação dada pelo Tribunal Superior do Trabalho a Sari Corte Real – ex-primeira dama do município de Tamandaré (PE) e responsável pela morte do menino Miguel – e seu marido Sérgio Hacker. O casal terá de pagar uma multa de R$386 mil por danos coletivos pelo racismo estrutural, sexismo e classismo nas relações de trabalho com a mãe e avó do garoto, que acabou morto como consequência.
Vejam bem, essa condenação do TST não é sobre o caso Miguel, mas sobre as relações trabalhistas com Mirtes e Marta. Mãe e filha trabalhavam na casa de Sari Corte, mas recebiam como funcionárias da prefeitura de Tamandaré. Segundo o colegiado, o casal reproduziu padrão social discriminatório e racista em relação às trabalhadoras domésticas, cuja contratação foi fraudulenta e paga indevidamente pelos cofres públicos.
Essa é a primeira vez que esses termos são usados em uma sentença em um país cuja prática é demitir funcionários que denunciam racismo, mesmo o que ocorrem com ofensas diretas – como contamos na newsletter da semana passada. O entendimento foi de que a cor da pele é a situação econômica foi definidor das relações trabalhistas com as domésticas.
“É importante ter mobilizado o conceito de estruturalidade para falar sobre isso, porque não foi o caso que a Sari Corte Real chegou para a Mirtes e disse ‘sua macaca’. Se fosse isso, era um racismo diretamente colocado ali, muito fácil de identificar. Tinha essa estrada que envolveu peculato, improbidade administrativa, superexploração de mão de obra e culminou na morte de um menino. Uma estrada de privilégio e racismo que culminou nisso”, explicou Thales Vieira, do Observatório da Branquitude, em entrevista ao site Diplomatique.
Esse privilégio branco permeou toda a vida de Sari e seu marido. A ponto da mulher desumanizar uma criança negra, abandonado-a a própria sorte e causando a sua morte. Um comportamento que se repete em todo o processo do caso Miguel - onde até mesmo se tentou afirmar que a criança seria culpada pela sua morte. Enquanto a ela, é dada toda oportunidade de recursos.
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Com curadoria, redação e edição de Emílio Moreno e Juliana Gonçalves.
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